Uma das importantes palestras apresentadas durante a ação Viver Bem no Bairro Bela Vista, realizada no sábado (30/04), teve como tema Transparência na Administração Pública, feita pelo consultor Otaviano Gomes, de Cuiabá.
A palestra teve como público moradores do bairro e foi realizada depois da segunda audiência pública do dia sobre o Plano Diretor de Colniza, apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento sobre o projeto que está sendo elaborado para definir as prioridades para os próximos 20 anos do Município.
Ao abrir a palestra, Otaviano lembrou a importância de a comunidade discutir o Plano Diretor e definir qual a identidade de Colniza, apresentando como exemplos as características diversificadas entre várias cidades do Estado, como as produtoras de soja. “Vocês têm que definir o que será Colniza no futuro”, acrescentou.
Iniciando a abordagem de sua palestra, Otaviano esclareceu que transparência significa que os atos do poder público – municipal, estadual e federal – devem ser de domínio público. “O cidadão tem direito ao pleno conhecimento e ao controle das políticas públicas e dos atos de governo”, destacou Otaviano.
Ele citou a ação Viver Bem como uma pequena mostra de transparência, com a Prefeitura no bairro mostrando à população o que faz a prefeita. “Administrar é atender o cidadão, uma obrigação de todos os administradores públicos com maior zelo do que em suas atividades privadas”, enfatizou.
Segundo Otaviano, a transparência deve ser estimulada e contribui para o desenvolvimento da democracia, prestigia e desenvolve noções de cidadania e vem ganhando destaque com o convite para o povo participar das audiências públicas que definem as prioridades e que mostram a prestação de contas do município.
A transparência, de acordo com o palestrante, é feita em três esferas, no controle interno, pela própria prefeita e controladoria interna; no controle externo, pela Câmara e Tribunal de Contas do Estado (TCE) e controle social, pelo cidadão.
A eficácia da transparência é consumada quando o cidadão toma conhecimento dos atos, atividades e resultados das Administração Pública e por isso, Otaviano defende maior participação popular nas audiências públicas. “O cidadão tem que ter conhecimento dos atos públicos para não falar besteira”, ressaltou.
Ele mostrou dados sobre os investimentos realizados pelo Governo Federal no município de Colniza no ano passado, como os convênios e a transferência direta de recursos à população nos programas sociais, como o Bolsa Família.
“O cidadão pode acessar os dados nos sites do Governo Federal, no portal da transparência; do TCE-MT e da própria prefeitura, além do mural e participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual nas audiências públicas, que são instrumentos da transparência”, explicou Otaviano.
Ele concluiu sua palestra explicando que não basta ao município ter recursos para aplicar, mas um planejamento para que a aplicação seja bem feita, de acordo com os anseios da população para um futuro melhor. “Vocês têm que sonhar por melhorias e colocar isso como reivindicação, participando das audiências públicas”, voltou a recomendar o consultor.
Ele destacou que a divulgação de atos do Governo também conta com limites afixados na Constituição Federal, com o sigilo facultativo à segurança do Estado e da sociedade e à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Otaviano lembrou ainda que existem pessoas que, sem conhecimento de como funciona a administração pública, sem acompanhar os atos do administrador, procuram denegrir a imagem de quem administra, sem provas e apresentando denúncias sem fundamentos e que acabam prejudicando toda a comunidade.
“A cidade é um condomínio onde todos moramos e para vivermos bem, temos o dever de contribuir para as melhorias, pois quanto mais suja for a cidade, mais despesas e, consequentemente, mais impostos, por isso, o cidadão tem o dever de contribuir participando para uma comunidade cada vez melhor”, concluiu Otaviano.
A palestra de Otaviano Gomes foi acompanhada pela prefeita Nelci Capitani e secretários municipais, além de moradores do bairro mais populoso da cidade.
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